Política de Privacidade do xwin16

1Definições e Identificação do Controlador

Para os fins desta Política de Privacidade, adotam-se as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a plataforma xwin16;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, modificação, eliminação, avaliação ou controle da informação.

O xwin16, disponível em https://xwin16.cam, atua como Controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma de cassino online e apostas esportivas, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2Quais Dados Coletamos

O xwin16 coleta os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a necessidade e a finalidade de cada operação:

3Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais dos usuários são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo usuário: no formulário de cadastro, no processo de verificação KYC, nas solicitações de saque, no contato com o suporte e nas configurações de conta;
• Automaticamente: durante a navegação na plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e identificadores de dispositivo;
• De terceiros: provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão), serviços de verificação de identidade e fontes de dados públicos necessários para cumprimento de obrigações legais.

Todas as coletas são realizadas com base em finalidades legítimas e previamente determinadas, conforme o Princípio da Finalidade estabelecido no art. 6º da LGPD.

4Finalidades do Tratamento

O xwin16 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção de conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (KYC/AML);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Fornecimento dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação de promoções, bônus e novidades, mediante consentimento expresso;
• Monitoramento de comportamentos de risco associados ao jogo patológico, para fins de jogo responsável;
• Análise estatística e melhoria da plataforma, de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Atendimento de solicitações, reclamações e exercício de direitos pelo titular;
• Defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo xwin16 se apoia em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), normas da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e notificações opcionais — revogável a qualquer momento.

6Compartilhamento de Dados

O xwin16 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de dados técnicos para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e antifraude que processam documentos e biometria para confirmação de identidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos públicos quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sob acordos de processamento de dados conformes à LGPD.

O xwin16 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários sem consentimento expresso e específico do titular.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos com os quais o xwin16 opera, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, o xwin16 adotará uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando necessário.

8Retenção e Exclusão de Dados

O xwin16 mantém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados financeiros e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de apostas e transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins regulatórios e fiscais;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do caso;
• Dados de marketing com base em consentimento: excluídos após a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação posterior do titular.

9Segurança da Informação

O xwin16 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, com sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas terceiras especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de violação.

10Cookies e Tecnologias Similares

O xwin16 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão autenticada, preferências de segurança). Não podem ser desativados;
• Analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo). Podem ser desativados, mas afetam a experiência;
• De marketing: utilizados para personalizar comunicações e promoções relevantes. Apenas ativados mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11Menores de Idade

Os serviços do xwin16 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O xwin16 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o xwin16 identifique que coletou dados de um menor de idade sem verificação adequada, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada. Os responsáveis legais que acreditem que um menor tenha se cadastrado na plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente.

12Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o usuário tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se há tratamento de seus dados e obter cópia dos dados armazenados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso por outro fornecedor;
• Eliminação após revogação do consentimento: exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades com quem seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento anteriormente concedido;
• Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br) em caso de descumprimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação ao nosso canal de privacidade: [email protected]. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal.

13Encarregado de Dados (DPO)

O xwin16 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exige o art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da entidade sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das demais diretrizes internas de proteção de dados.

O contato com o DPO do xwin16 pode ser feito pelo e-mail: [email protected]

14Alterações desta Política

O xwin16 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

A continuação do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

15Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o xwin16 pelos seguintes canais:

• Canal de privacidade (exercício de direitos LGPD): [email protected]
• DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h às 02h (Horário de Brasília)

O prazo de resposta para solicitações relativas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme o art. 19 da LGPD.

Para reclamações não atendidas pelo xwin16, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.